Regulamento do passatempo:

1. Empresa organizadora do passatempo

A União de Lojas, Unipessoal, com sede na Avenida Miguel Dantas, nº 9 4930-678 Valença e identificada com o NIF: 504193880, de agora em diante e para efeitos do presente passatempo se designará por Centroxogo, organiza o passatempo de âmbito nacional, a ser desenvolvido através da Internet, exclusivamente para usuários residentes em Portugal de acordo com as disposições da seção de requisitos de participação.

O objetivo deste passatempo é recompensar a lealdade dos seguidores da marca.

2. Data de início e data de conclusão

A promoção começará no dia 14.02.20 e terminará no dia 25.02.20 às 23:59h.

3. Regras de participação

i. O presente passatempo “Comemora o carnaval com a Centroxogo” destina-se a todos os indivíduos, residentes e domiciliados em território nacional (no ato da inscrição até a entrega do prémio). 

ii. A participação no presente passatempo é feita mediante a publicação de uma fotografia no perfil do Instagram ou Twitter do participante, em modo público, com o hastag #CarnavalCentroxogo e o hashtag do centro comercial no que participa. 

a. Não serão consideradas válidas quaisquer participações que não respeitem tais requisitos. 

b. Para poderem participar, os participantes terão de: 

1. Possuir perfil no Instagram ou Twitter, sugerindo-se que sejam fãs dos perfis da Centroxogo, https://www.instagram.com/centroxogoportugal/ e/ou https://twitter.com/Centroxogo

2. Tirar uma fotografia divertida e original junto a um dos 5 Painéis de Carnaval da Centroxogo presentes nos seguintes centros comerciais: 

- Alegro Castelo Branco em Castelo Branco 
- Nosso Shopping em Vila Real
- MAR Shopping em Loulé, Algarve
- Palácio do Gelo Shopping em Viseu
- Rio Sul Shopping no Seixal, Lisboa

3. Publicar no seu perfil do Instagram ou Twitter do participante, em modo público, com o 2 hastags: #CarnavalCentroxogo e o hashtag do centro comercial no que participa.

- #AlegroCasteloBranco
- #NossoShopping
- #MARShoppingAlgarve
- #PalaciodoGeloShopping
- #RioSulShopping

c. Os interessados devem abster-se de submeter imagens, vídeos, textos, mensagens e/ou fotografias que pela sua apresentação, linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser consideradas ofensivas aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui à Centroxogo plena legitimidade para não considerar aceites e válidas as respetivas participações.

iii. A Centroxogo tem plena legitimidade para não considerar aceites e válidas todas as participações que, de alguma forma, possam ser consideradas contrárias à lei, bons costumes e que possam ser lesivas de direitos de terceiros, bem como todas as participações que incluam conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo e respetivo regulamento, participações essas que serão automaticamente excluídas. 

iv. Cada participante pode participar mais do que uma vez no presente passatempo. 

v. Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar frases, textos, mensagens ou imagens que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, ou que se encontrem ao abrigo de propriedade intelectual. 

vi. As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento.

vii. Todas as participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo poderão ser objeto de imediata publicação nas redes sociais da Centroxogo, pelo que cada participante aceita tal divulgação sem quaisquer reservas e poderá recomendar e partilhar a visualização da sua participação junto dos seus amigos e dos amigos destes. 

a. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente passatempo, bem como das respetivas fotografias, frases ou textos, é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição da Centroxogo. 

b. Da autorização concedida para a divulgação das fotografias, frases ou textos apresentados no âmbito do presente passatempo, destaca-se a cedência de direitos de autor e direitos conexos, cedências essas que se processaram de forma automática por meio de apresentação da respetiva participação, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Centroxogo

c. Apenas serão válidas as participações publicadas nas redes sociais até às 23h59 do dia 25 de Fevereiro de 2020. 

d. As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento. 

4. Seleção do Vencedor

i. Todas as participações no decorrer do presente passatempo, que cumpram, simultânea e integralmente todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão analisadas e avaliadas por um Júri constituído para o efeito, o qual selecionará as participações que considere serem as mais divertidas e originais. 

ii. De todas as participações será selecionada 1 participação vencedora entre Instagram e Twitter. 

iii. O vencedor será anunciado até às 23h59 do dia 28 de Fevereiro de 2020 

5. Prémio

i. O vencedor receberá um vale de compras correspondente a 50€. 

ii. A determinação da participação vencedora do presente passatempo será processada por um Júri, constituído por 2 elementos da administração e/ou gestão da Centroxogo; 

iii. O vale de compra pode ser utilizado em qualquer loja física da Centroxogo em Portugal. 

iv. O prémio objeto do presente passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo remíveis em dinheiro nem passíveis de troco. 

6. Código de Conduta

i. No âmbito do presente passatempo, a Centroxogo não poderá ser responsabilizado por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do presente passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

a. A apresentação de imagens, frases, textos e/ou mensagens que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; 
b. Elaboração e apresentação de imagens, frases, textos e/ou mensagens que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual; 
c. A elaboração e apresentação de imagens, frases, textos e/ou mensagens que visem o incentivo à realização de distúrbios de ordem pública; 
d. A apresentação de imagens, frases, textos e/ou mensagens que violem direitos de autor, direitos conexos e/ou de propriedade intelectual de terceiros, sendo expressamente proibida a apresentação de imagens, frases ou textos que não sejam propriedade do respetivo participante do presente passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo titular. 

7. Considerações Finais 

i. Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Centroxogo o direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários. 

ii. A Centroxogo não poderá ser responsabilizado por quaisquer atos praticados pelos participantes do presente passatempo, nomeadamente no que respeita à utilização de frases, textos ou demais elementos pertencentes a terceiros. 

iii. Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no presente passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte: 

a. Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do presente passatempo. Os dados dos vencedores serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Centroxogo e da empresa promotora deste passatempo; 
b. A Centroxogo garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros; 
c. Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantindo o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede da Centroxogo; 
d. Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável. 

iv. A Centroxogo reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do presente passatempo, nestes casos os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. 

v. A Centroxogo reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento. 

vi. Os possíveis casos omissos, assim como qualquer outra questão relacionada com o decorrer do passatempo, serão apreciadas e decididas, de modo inapelável, pela entidade promotora do passatempo.